Luiz Bandeira Análise de elegibilidade

Assessoria jurídica · Imigração Portugal

Visto D1 Portugal: residência legal para quem vai trabalhar em empresa portuguesa

O Visto D1 é a via correta para quem tem oferta de emprego formal de empresa sediada em Portugal. Processo conduzido diretamente por advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal.

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OAB — BrasilOA — PortugalICAM — EspanhaCCBE — Europa

Autoridade comprovada

2.000+ imigrantes assessorados
35 países de origem atendidos

Caminho para a cidadania portuguesa em 7 anos (CPLP)

Oferta de emprego

Requisito principal

45–90 dias

Prazo médio consular

2 anos

Título de residência inicial (AIMA)

7 anos

Para cidadania portuguesa (CPLP)

Para quem é

Perfis que se qualificam para o Visto D1

Contratado por empresa portuguesa

Profissional com oferta de emprego formal — contrato de trabalho assinado por empresa sediada em Portugal.

Profissional qualificado

Trabalhador com diploma universitário ou experiência técnica em área com demanda no mercado português.

Transferência intragrupo

Funcionário de multinacional transferido para a filial portuguesa do grupo.

Área da saúde

Médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde com vaga em hospital ou clínica portuguesa.

Tecnologia e engenharia

Desenvolvedores, engenheiros e especialistas em TI com oferta de trabalho em Portugal.

Famílias

Cônjuge e filhos podem ser incluídos como dependentes no mesmo processo, ou via reagrupamento familiar posterior.

Requisitos

O que a lei exige para a concessão do Visto D1

1

Contrato de trabalho ou promessa de contrato. Documento assinado pela empresa empregadora portuguesa, com indicação de função, remuneração e data de início.

2

Qualificação profissional. Diploma, certificado profissional ou comprovação de experiência compatível com a função a exercer.

3

Antecedentes criminais apostilados. Certidão do Brasil e demais países de residência nos últimos 3 anos, apostilada e traduzida para o português.

4

Passaporte válido. Com validade mínima de 3 meses além da data de entrada prevista e pelo menos duas páginas em branco.

5

Seguro de saúde provisório. Cobertura de saúde durante o período de espera pelo acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

6

Comprovante de alojamento. Endereço em Portugal — contrato de arrendamento, declaração de alojamento ou documento equivalente.

Como funciona

Quatro etapas conduzidas diretamente pelo advogado

01

Análise e parecer

Avaliação do contrato, qualificações e situação documental. Parecer jurídico sobre viabilidade.

02

Preparação do dossiê

Organização de documentos, apostilamentos, traduções e coordenação com a empresa empregadora.

03

Protocolo consular

Submissão ao Consulado Português competente e acompanhamento até a decisão.

04

Chegada e integração

Orientação para AIMA, NIF, número de Segurança Social, conta bancária e acesso ao SNS.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o Visto D1 Portugal

Preciso ter o contrato assinado antes de solicitar o visto?

+

Sim. O contrato de trabalho ou promessa de contrato com empresa portuguesa é o documento central do processo. O visto não pode ser solicitado sem ele.

Posso trazer minha família?

+

Sim. Cônjuge e filhos dependentes podem ser incluídos no processo como dependentes ou via reagrupamento familiar após a chegada.

Quanto tempo leva o processo consular?

+

O prazo médio é de 45 a 90 dias após o protocolo, variando conforme o consulado e a completude da documentação.

O D1 me dá acesso ao SNS?

+

Sim. Após a obtenção do Título de Residência na AIMA, você pode se registrar no Serviço Nacional de Saúde e ter acesso aos cuidados de saúde públicos.

O tempo no D1 conta para a cidadania?

+

Sim. O tempo de residência legal com o D1 conta integralmente para a naturalização. Brasileiros podem solicitar após 7 anos (prazo CPLP).

Preciso de aprovação da empresa no IEFP?

+

Em muitos casos, a empresa empregadora precisa demonstrar que tentou preencher a vaga com cidadãos da UE. Há exceções para profissões com escassez declarada e para atividades altamente qualificadas.

Análise de elegibilidade

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Análise individual conduzida diretamente pelo Dr. Luiz Bandeira — sem intermediários.

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